norma nº 4906/2025

Estância Batnednia
DECRETO N. 4.906, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n.
4.849, de 10 de julho de 2025,
que nomeou o Conselho
Municipal de Assistência Social
— CMAS, nos termos que
especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Procurador Geral do
Município, através do Ofício n. 329/2025-PG, juntado aos autos do processo
administrativo n. 2663/2025-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.849, de 10 de
julho de 2025, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL — CMAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
|— Governo Municipal:
f) Jurídico (Procuradoria Geral do Município):
| PAPIRRPRDDNDRNNPNNRDPRDORDPRDRRDRN PERDE NDNRPRRPRNDDDEO ;
2. Crispim dos Reis Rodrigues — suplente.
ie “(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de setembro de 2025. (PA 2663/2025-2)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município