| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4909 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais). |
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Estado de São Paulo DECRETO N. 4.909, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Saúde — SS; e Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROSA A DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 74 | R$ 3.500,00 CONTADORES E VELÓRIO E CEMITÉRIO MUNICIPAL PAGAMENTO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA UNIDADE DE SAÚDE DE vc 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 516 | R$ 7.000,00 COMPLEMENTO PARA SUPORTAR DESPESAS 01.33.01 | 28.846.0911.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 768 |R$ 73.000,00 REFERENTE À REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR TOTAL R$ 83.500,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | praca ia | Di ERaEãSA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.18.01 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 70 R$ 3.500,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 500 R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 | 4,4,90.39.00 | 01.000.0000 | 501 R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 | 4.4.90.40.00 |01.000.0000 | 502 |R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 | 504 R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 | 4.4.90.93.00 |01.000.0000 | 505 |R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 522 R$ 500,00 VINCULADO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 15 de setembro de 2025. Estado de São Paulo 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.92.00 | 01.000.0000 | 525 |R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.93.00 |01.000.0000 | 526 |R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0123.2.118] 4.4.90.39.00 | 01.000.0000| 546 | R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 547 |R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0123.2.144 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000| 568 |R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 621 [R$ 1.000,00 VINCULADO 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 750 | R$ 73.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 83.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 15 de setembro de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 15 de setembro de 2025.