norma nº 4910/2025

Estado de São Paulo
Estância
DECRETO N. 4.910, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 1.142.359,72 (um
milhão, cento e quarenta e dois
mil, trezentos e cinquenta e nove
reais e setenta e dois centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.142.359,72 (um
milhão, cento e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e
dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROONAMANICA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE KITS
AUXÍLIO NATALIDADE
— BANHEIRAS PARA
BEBÊ
01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.32.00 | 02.000.0000 | 261 | R 3.000,00
REPASSE
DESTINADO A
01.20.02 | 08.244.0164.2.088 | 3.3.90.48.00 | 02.000.0000 | 262 |R$ 26.359,72 VULNERABILIDADE
SOCIAL — AUXÍLIO
ALUGUEL
14º CONFERÊNCIA
ESTADUAL E
FEDERAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.20.02 | 08.244.0167.2.125 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 275 | R 10.000,00
ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
PARA CUMPRIMENTO
DE LOCAÇÃO DO
CRAS DE VICENTE
DE CARVALHO Il
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 | 280 | R: 3.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESAS
ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.40.00 | 05.000.0000 | 498 | R$ 1.000.000,00 TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO —
SECRETARIA DE
SAUDE
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 02.000.0000 | 515 | R$ 100.000,00 PARA ATENDER A
DEMANDA DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
TOTAL R$ 1.142.359,72
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 15 de setembro de 2025.
Estado de São Paulo
Estância Batnednia
Município de Bertioga
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL
UNID | pROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO | DOT
VALOR
RECURSO
R$
10.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FEAS
— BB 25.332-2
R$
3.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
FEAS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS 2025
R$
26.359,72
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
FEAS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS 2025
R$
3.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FEAS
— BB 11.322-9
R$
100.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
TRANSF.
VOLUNTÁRIA
2024.025.64408 —
DEP. CONTE LOPES
R$
1.000.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
BLAMC — INCREM.
MAC — EP —
PROPOSTA
36000671290202500
TOTAL
R$
1.142.359,72
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de setembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
na data de sua publicação,
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 15 de setembro de 2025.