norma nº 4913/2025

Estado de São Paulo
alnedria
Estância
DECRETO N. 4.913, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
1.255.000,00 (um milhão, duzentos e
cinquenta e cinco mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Ill, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão
Institucional — SG; Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Planejamento Urbano — SP;
Segurança e Mobilidade — SC; Saúde — SS; Procuradoria Geral do Município —
PG; e Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.255.000,00 (um
milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prapESA
PESSOAL CIVIL —
01.16.01 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 3 R$ 18.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.18.01 15.452.0041.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 57 R$ 2.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 150 |R$ 5.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 151 |R$ 22.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 154 |R$ 25.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.20.01 08.244.0161.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 227 |R$ 31.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 317 | R$ 226.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 378 |R 4.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 379 |R$ 3.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.23.01 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 402 | R$ 388.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.25.01 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 484 | R$ 41.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.25.01 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 507 SETEMBRO 2025
96.000,00
R
Rº PESSOAL CIVIL —
01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 534 SETEMBRO 2025
145.000,00
PESSOAL CIVIL —
01.25.01 10.302.0123.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 538 | R$ 10.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.25.01 10.304.0126.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 597 |R$ 21.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 611 R$ 71.000,00 SETEMBRO 2025
PESSOAL CIVIL —
01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 612 | R$ 54.000,00 SETEMBRO 2025
01.25.01 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 615 |R$ 57.000,00 PESSOAL CIVIL —
Estância Batnednia
Estado de São Paulo
SETEMBRO 2025
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 616 |R$ 4.000,00 | RO PDS
01.29.01 | 03,092,0152.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 678 |R$ 10.000,00 | a E
01.32.01 | 04.4220211.2.020 | 3.1.90.1600 | 01.000.0000 | 700 |R$ 2200000 | O DS
TOTAL R$ 1.255.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROLE a VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 60 R$ 40.000,00 | ORDINÁRIO
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 62 R$ 10.000,00 | ORDINÁRIO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 172 R$ 52.000,00 | VINCULADO
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 229 R$ 78.000,00 | ORDINÁRIO
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 230 R$ 79.000,00 | ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 323 R$ 10.000,00 | ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 321 R$ 70.000,00 | ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 316 R$ 10.000,00 | ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 400 R$ 450.000,00 | ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 488 R$ 220.000,00 | VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 506 R$ 80.000,00 | VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 532 R$ 156.000,00 | VINCULADO
TOTAL R$ 1.255.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em
revogadas as disposições em contrário.
vigor na data de sua publicação,
Bertioga, 18 de setembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município