norma nº 4915/2025

Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.915, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transferência e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 2.540.956,91 (dois
milhões, quinhentos e quarenta
mil, novecentos e cinquenta e
seis reais e noventa e um
centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
2.540.956,91 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e
seis reais e noventa e um centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA .
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | PROGRAMÁTICA
AQUISIÇÃO DE KIT
ESCOLAR,
MATERIAL DE
01.19.03 12.365.0053.2.269 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 157 | R$ 330.000,00 | EDUCAÇÃO FÍSICA,
MATERIAL DE
PAPELARIA E
ÁLCOOL EM GEL
ADITIVO DA
01.19.04 12.365.0054.1.104 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 167 | R$ 122.845,35 | CONSTRUÇÃO DA -
ESCOLA INDÍGENA
AQUISIÇÃO DE KIT
ESCOLAR,
MATERIAL DE
01.19.04 | 12.365.0054.2.270 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 177 | R$ 655.902,00 | EDUCAÇÃO FÍSICA,
MATERIAL DE
PAPELARIA E
ÁLCOOL EM GEL
ADITIVO DA
01.19.05 12.361.0055.1.105 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 187 | R$ 286.639,17 CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA INDÍGENA
AQUISIÇÃO DE KIT
ESCOLAR,
MATERIAL DE
01.19.05 | 12.361.0055.2.271 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 197 | R$ 1.023.248,00 | EDUCAÇÃO FÍSICA,
MATERIAL DE
PAPELARIA E
ÁLCOOL EM GEL
RENOVAÇÃO DO
01.20.02 08.243.0169.2.077 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 254 | R 17.871,30 TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº
Estado de São Paulo
di o
GIMNALA
38/24 — ASSOC.
NOSSA SENHORA
SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO À
CRIANÇA
RENOVAÇÃO DO
TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº
38/24 — ASSOC.
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 256 |R$ 10445109 | Nossa SENHORA
SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO À
CRIANÇA
TOTAL R$ 2.540.956,91
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | pro anica | py presas | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.1100 [010000000] 169 [R$ 91863452 | — VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.190.160 [010000000] 171 [R$ 300.000,00 | | VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.91.1300 [01.000.0000] 172 [R$ 1.200.000,00 | | VINCULADO
01.20.02 | 08.244.0169.2.039 | 3.3.50.4300 [010000000] 290 |R$ 69.670,40 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0169.2.039 | 3.3.90.34,00 [010000000] 292 |R$ 52.651,99 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 2.540.956,91
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de setembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município