norma nº 4917/2025

Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.917, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor de
R$ 13.200,00 (treze mil e
duzentos reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e
duzentos reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pra AREA DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
LOCAÇÃO DE
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 516 |R$ 13.200,00 IMÓVEL - USF
GUARATUBA
TOTAL R$ 13.200,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA i
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 | 10.302.0123.2.144 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 566 | R$ 13.200,00 VINCULADO
TOTAL R$ 13.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de setembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município