norma nº 4919/2025

Estado de São Paulo
Cstância
DECRETO N. 4.919, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Planejamento Urbano
— SP; Saúde — SS; Fazenda — SF; e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROA a Inypeemesa | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03 | 12.3650053.2020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 154 [R$ 1200000 | ES BUT
01.22.01 | 15451.00912.020 | 3,1.90.16,00 | 01.000,0000 | 379 |R$ 200000 | E St O
01.25.01 | 10.3050127.2020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 6 [R$ 31.000,00 | RS BO O
013301 | 04.123.0221.2020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 737 [R$ 1700000 | E DURA
01.43.01 | 23.6950231.2.020 | 3,1.90.16,00 | 01.00.0000 | 816 |R$ 1.000,00 | E SO O
014301 | 23.6950231.2020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 820 [R$ 400000 | E BUT
01.43.01 | 23.695.02312.020 | 3,3909500 | 01.000.0000 | 821 |R$ 300000 | E SO O
TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROA a [obras | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 169 [R$ 12.000,00 ORDINÁRIO
012301 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 400 [R$ 58.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de setembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 25 de setembro de 2025.