norma nº 4921/2025

Prefeitura do Município de Bertioga
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Csdância Batnednia
DECRETO N. 4.921, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento da Câmara
Municipal de Bertioga, no valor
de R$ 409.214,13 (quatrocentos
e nove mil, duzentos e quatorze
reais e treze centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROCRAMANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
READEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.2.099 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 867 |R$ 189.214,13 ORÇAMENTÁRIA
READEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.2.099 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 873 | R$ 220.000,00 ORÇAMENTÁRIA
TOTAL R$ 409.214,13
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
02.04.01 | 01.031.0003.2.100 | 3.3.91.97.00 | 01.000.0000 | 879 |R$ 409.214,13 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 409.214,13
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de setembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 25 de setembro de 2025.