norma nº 4923/2025

Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de são Paulo
Culôncia Betrvedinicr
DECRETO N. 4.923, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Nomeia os membros do Conselho
Municipal de Segurança Pública —
COMSEGUR, para o biênio
2025/2027.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.141,
de 29 de outubro de 2014, e alterações posteriores, e a necessidade de nomear
novos membros para o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEGUR;
CONSIDERANDO a regular instrução do processo administrativo n.
8801/2025, tendo todos os atos cumpridos e observados;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEGUR, para o biênio 2025/2027, nos termos
da Lei Municipal n. 1.141/14, e suas alterações, os seguintes membros:
|- representantes Governamentais:
a) Secretária Municipal de Segurança e Mobilidade:
1. Thalita Maria Walperes Ramos — Presidente nato.
b) Polícia Civil do Estado de São Paulo:
1. Maurício Barbosa Junior - titular; e
2. Fabian Carpintero Umbelino — suplente.
c) Polícia Militar do Estado de São Paulo:
1. CAP PM Genivaldo Pereira da Silva Júnior - titular; e
2. 1º Sgt PM Reginaldo Freitas Leite - suplente.
d) Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade:
1. Denerval Santos de Oliveira — titular; e
2. Rodolfo Ernandes Faria Rodrigues — suplente.
ll — Representantes Não-Governamentais:
a) Conselho Comunitário de Segurança —- CONSEG:
1. Eneida Maria da Cruz — titular; e
2. Johnny Mascarenhas de Queirós — suplente.
b) Representantes indicados por entidades civis, sem fins lucrativos,
voltadas para a promoção de políticas sociais com comprovada atuação no
Município:
Estado de São Paulo
1. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Subseção Bertioga:
1.1. Lucas Rodrigues Furtado de Mello — titular; e
1.2. Elisa Ambrosina Ceravolo Andrade — suplente.
2. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga:
2.1. Jorge Guimarães dos Santos — titular; e
2.2. Erivaldo da Silva Feitosa — suplente.
c) Representantes de Associação de Moradores do Município:
1. Associação Amigos de Guaratuba:
1.1. Moacyr Pimenta Lima — titular; e
1.2. Carlos Eduardo Montini — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de outubro de 2025. (PA n. 8801/2025)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município