norma nº 4926/2025

Estado de São Paulo
Estância
alnedria
DECRETO N. 4.926, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Especial no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.702, de 25 de
setembro de 2025, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos
por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal
n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | proa aica | DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONTRATAÇÃO DE
01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.35.00 | 01.00.0000 R$ 20.000,00 SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.16.01 | 04.128.0024.2.258 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 44 | R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 09 de outubro de 2025.