norma nº 4927/2025

Estado de São Paulo
Gstância 2, adnedria
DECRETO N. 4.927, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 211.777,59
(duzentos e onze mil, setecentos e
setenta e sete reais e cinquenta e
nove centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 211.777,59 (duzentos e onze
mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), destinado a
seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
REGULARIZAÇÃO DO
DEDUTOR DE TETO —
ABONO PERMANÊNCIA —
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 485 |R$ 211.777,59 DIFERENÇA DE
INSALUBRIDADE —
PROMOÇÃO
HORIZONTAL
TOTAL R$ 211.777,59
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.96.00 01.000.0000 486 |R$ 211.777,59 VINCULADO
TOTAL R$ 211.777,59
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município