norma nº 4928/2025

Estado de São Paulo
Gstância 2, adnedria
DECRETO N. 4.928, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 489.769,69
(quatrocentos e oitenta e nove mil,
setecentos e sessenta e nove reais e
sessenta e nove centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD; Segurança e Mobilidade — SC; e Turismo e Cultura —
ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 489.769,69 (quatrocentos e
oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos),
destinados as seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DEVOLUÇÃO DE
RECURSO DO
CONVÊNIO DO
TRANSPORTE PARA OS
ALUNOS
MATRICULADOS NA
REDE ESTADUAL DE
ENSINO
01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.93.00 | 02.000.0000 122 |R$ 152.029,52
PROJETO — ENSINO EM
01.19.05 12.361.0055.2.271 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 197 |R$ 479,96 TEMPO INTEGRAL
AQUISIÇÃO DE
DRYWAAL PARA A NOVA
SEDE DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO E
RENDA — SD
01.20.02 08.244.0167.2.091 4.4,90.52.00 05.000.0000 273 |R$ 17.440,99
AQUISIÇÃO DE VIDROS,
01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.39.00 05.000.0000 299 |R 35.962,08 PORTAS E GRADES,
PARA O CREAS
PROTEÇÃO AS
01.20.02 08.244.0172.2.278 3.3.50.39.00 | 02.000.0000 303 |R 66.857,14 MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA
PROTEÇÃO AS
01.20.03 08.243.0170.2.037 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 309 |R 10.000,00 MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA
CURSO DE RECICLAGEM
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 443 | R$ 198.000,00 PARA A GUARDA
MUNICIPAL
DESPESA COM
01.43.02 23.695.0233.2.055 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 850 |R 9.000,00 | HOSPEDAGEM, FEIRAS E
EVENTOS 2025
TOTAL R$ 489.769,69
Po.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
R$ 152.029,52
SUPERÁVIT
FINANCEIRO — QESE
TRANSPORTE
R 479,96
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL
R 16.164,85
SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FNAS
— BB 18.318-0
R 1.276,14
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
FNAS — BB 18.318-0
R 35.962,08
SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FNAS
— BB 19.618-5
R 9.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO —
FETUR
R 66.857,14
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
FEAS — PSE —
PROTEÇÃO
ESPECIAL
— BB 31.337-8
R$ 10.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO — C.E.F
2728-941
R$ 198.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO — EP
— UNIÃO — CURSO
RECICLAGEM
C.E.F — 5746-00747-8
TOTAL
R$ 489.769,69
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
sua publicação,