norma nº 4929/2025

suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
Estado de São Paulo
Gstância 2, adnedria
DECRETO N. 4.929, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 213.044,40
(duzentos e treze mil, quarenta e
quatro reais e quarenta centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda — SD; Saúde — SS; e Obras e Habitação — SO;
DECRE
TA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 213.044,40 (duzentos e treze
mil, quarenta e quatro reais e quarenta centavos), destinados as seguintes dotações
orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.20.01
08.244.0161.2.172
3.3.90.39.00
01.000.0000
240
R$ 15.000,00
COMPLEMENTO DE
DOTAÇÃO PARA
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
01.20.02
08.243.0169.2.077
3.3.50.43.00
01.000.0000
254
R 3,97
ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
01.20.04
08.241.0171.2.156
3.3.90.39.00
01.000.0000
313
R$ 70.000,00
ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.39.00
01.000.0000
517
R$ 128.000,00
CONFECÇÕES DE
PRÓTESE DENTÁRIA
SERVIÇOS PRESTADOS
NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE BUCAL DA
REDE BÁSICA
MUNICIPAL
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.93.00
01.000.0000
660
R 40,43
DEVOLUÇÃO DE
CONVÊNIO —
PAGAMENTO EM
DUPLICIDADE — INSS
TOTAL
R$ 213.044,40
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID prosraminCa | pi npasasa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 236 | R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.243.0169.2077 | 33.90.3400 | 01.000.0000 | 256 | R$ 3,97 ORDINÁRIO
01.20.04 | 08.241.0171.2.156 | 33.90.3000 | 01.000.0000 | 311 | R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.20.04 | 08.241.0171.2.156 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 314 | R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.301.0122.2063 | 33.90.3200 | 05.000.0000 | 515 | R$ 128.000,00 VINCULADO
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 44.90.5100 | 01.000.0000 | 657 [RS 40,43 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 213.044,40
Estado de São Paulo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município