norma nº 4930/2025

Drofeitura do Município
Estado de São Paulo
£ G
Csdância Batnednia
DECRETO N. 4.930, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transferência e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 620.074,17
(seiscentos e vinte mil, setenta e
quatro reais e dezessete
centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Saúde —
SS; e Obras e Habitação — SO; Fazenda — SF; e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
620.074,17 (seiscentos e vinte mil, setenta e quatro reais e dezessete centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMAÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.01
08.244.0161.2.172
3.3.90.30.00
02.000.0000
AQUISIÇÃO DE
236 |R$ 5.998,00 MATERIAL DE
ESCRITÓRIO
01.20.02
08.244.0168.2.107
3.3.90.36.00
01.000.0000
COMPLEMENTO DE
DOTAÇÃO PARA
SUPORTAR A
280 |R$ 250,00 DESPESA COM
LOCAÇÃO DO CRAS —
VICENTE DE
CARVALHO II
01.20.02
08.244.0168.2.107
3.3.90.39.00
05.000.0000
INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO AR
CONDICIONADO DA
281 R$ 4.000,00 SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO E
RENDA — SD
01.20.02
08.244.0169.2.039
3.3.50.43.00
05.000.0000
CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE FOMENTO
290 |R$ 180,00 EMA FAVOR DA
CAVERNA DO
ADULÃO
01.20.02
08.244.0172.2.278
3.3.50.39.00
05.000.0000
INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO AR
CONDICIONADO DA
303 |R$ 30.857,14 SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO E
RENDA - SD
01.26.01
15.451.0141.2.097
4.4.90.52.00
01.000.0000
CONFECÇÃO DE
ESCULTURAS EM
653 |R$ 40.260,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 09 de outubro de 2025.
Estado de São Paulo
FORMATO DE
CORAÇÃO COM
BANCOS PARA USO
PÚBLICO
01.26.03
15.451.0147.2.256
4.4.90.51.00
01.000.0000
673
R$ 64.529,03
INFRAESTRUTURA
URBANA DAS RUAS
APROVADA 962 E
JOÃO ALBINO
MOREIRA
01.33.01
28.843.0911.0.021
3.2.90.21.00
01.000.0000
762
R$ 24.000,00
PAGAMENTOS DE
DESPESAS DE COM
PARCELAMENTOS
RELATIVO À RECEITA
FEDERAL (OUTUBRO
DE 2025)
01.33.01
28.843.0911.0.021
4.6.90.71.00
01.000.0000
764
R$ 40.000,00
PAGAMENTOS DE
DESPESAS DE COM
PARCELAMENTOS
RELATIVO À RECEITA
FEDERAL (OUTUBRO
DE 2025)
01.33.01
28.846.0911.0.022
3.1.90.91.00
01.000.0000
767
R$ 80.000,00
COMPLEMENTO DE
DOTAÇÃO PARA
SUPORTAR AS
DESPESAS
REFERENTE AOS
REQUISITÓRIOS DE
PEQUENO VALOR E
PRECATÓRIOS
01.33.01
28.846.0911.0.022
3.3.90.91.00
01.000.0000
768
R$ 310.000,00
COMPLEMENTO DE
DOTAÇÃO PARA
SUPORTAR AS
DESPESAS
REFERENTE AOS
REQUISITÓRIOS DE
PEQUENO VALOR E
PRECATÓRIOS
01.43.01
13.392.0234.2.057
3.3.90.35.00
01.000.0000
R$ 20.000,00
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
TOTAL
R$ 620.074,17
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID propina | pi npesãs | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.20.01 | 08.2440161.2172 | 33.90.9300 | 010000000 | 243 |R 180,00 | ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.9040.00 | 01.00.0000 | 246 |R 250,00 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.243.0169.2077 | 33.90.3900 | 010000000 | 258 |R$ 5998800 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0166.2090 | 4.4.90.5200 | 010000000 | 270 [R$ 400000 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0167.2.125 | 3.3.90.39.00 | 010000000 | 275 |R$ 1250000 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3390.39.00 | 010000000 | 287 |R$ 450000 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0168.2110 | 44.90.5200 | 01.0000000 | 288 |R$ 4.500,00 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0169.2039 | 3.3.90.39.00 | 010000000 | 293 [R$ 4.357,14 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0169.2073 | 3.3.90.39.00 | 050000000 | 302 |R$ 1.000,00 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0172.2.278 | 4.4.50.39.00 | 010000000 | 304 [R$ 4.000,00 | ORDINÁRIO
01.26.01 | 15.451.0141.2023 | 3390.39.00 | 010000000 | 644 |R$ 300000 | ORDINÁRIO
01.26.01 | 15451.01412097 | 3.390.330 | 01.0000000 | 646 |R$ 5.000,00 | ORDINÁRIO
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 050000000 | 657 |R$ 3226000 | ORDINÁRIO
01.26.03 | 15.451.0147.2.256 | 3390.39.00 | 010000000 | 671 |RS 6452903 | ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.02212195 | 3.3.90.35.00 | 01.0000000 | 747 |R$ 64.000,00 | ORDINÁRIO
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.9040.00 | 010000000 | 750 [R$ 310.000,00 | ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 09 de outubro de 2025.
Estado de São Paulo
01.33.01 04.123.0221.2.195 4.4.90.51.00 01.000.0000 756 |R$ 80.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0235.2.170 3.3.90.30.00 01.000.0000 847 |R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0235.2,170 3.3.90.39.00 01.000.0000 848 |R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 620.074,17
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 09 de outubro de 2025.