norma nº 4931/2025

Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância 2, adnedria
DECRETO N. 4.931, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Nomeia os membros do Conselho
Comunitário de Defesa do Meio
Ambiente -— CONDEMA, para o
biênio 2025/2027.
Marcelo Heleno Villares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear o Conselho
Comunitário de Defesa do Meio Ambiente — CONDEMA, para o biênio 2025/2027,
conforme estabelece a Lei Municipal n. 289, de 01 de julho de 1998, alterada pela
Lei Municipal n. 1.382 de 22 de novembro de 2019 e regulamentada pelos Decretos
Municipais n. 958, de 22 de outubro de 2004 e n. 3.681, de 14 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a regular instrução do Processo Administrativo n.
8.068/2025, tendo todos os atos cumpridos e observados;
DECRETA:
. Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO
COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, para o biênio
2025/2027, os seguintes membros:
| — representantes do Poder Público:
a) Fundação Florestal:
1. Juliana Ferreira de Castro — titular;
2. Eduardo Ferreira dos Santos Souza — suplente.
b) Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística — SEMIL —
Governo do Estado de São Paulo:
1. Marisa Roitman - titular;
2. João Nóbrega Junior — suplente.
c) Secretaria Municipal do Meio Ambiente:
1. João Carlos dos Santos Lopes - titular;
2. Beatriz Garbim Veronese — suplente.
d) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
1. José Carlos Cavalcanti de Melo — titular;
2. Elaine Teixeira Monteiro — suplente.
e) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:
1. Ney Carlos da Rocha - titular;
2. Filipe Toni Sofiati — suplente;
f) Diretoria do Departamento de Habitação:
Bertioga:
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Gstância 2, adnedria
1. Vitor Marques Silva — titular;
2. Giuliana Cristoni Pereira da Silva — suplente;
Il — Representantes da Sociedade Civil:
a) Fundação 10 de Agosto:
1. Luiz Augusto Pereira de Almeida — titular;
2. Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo — suplente.
b) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de
1. Paulo Roberto Maria Velzi — titular;
2. Eduardo Cesar Lima Tomé — suplente.
c) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga:
1. Antônio Sérgio de Jesus — titular;
2. Jorge Guimarães dos Santos — suplente.
d) Associação Amigos da Vila da Mata “AVIMA”:
1. Rogério Rosa Jorge — titular;
2. Gilson Soares de Souza — suplente.
e) SESC — Serviço Social do Comércio — Unidade Bertioga:
1. Juarez Michelotti — titular;
2. Marcelo Bokermann — suplente.
f) Associação dos Amigos de Guaratuba:
1. Moacyr Pimenta Lima — titular;
2. Carlos Eduardo Montini — suplente.
Art. 2º O CONDEMA será presidido pelo Secretário Municipal do
Meio Ambiente, Sr. Fernando Almeida Poyatos, Registro Funcional n. 4986, nos
termos do caput do art. 18, da Lei Municipal n. 289, de 01 de julho de 1998, com
nova redação dada pela Lei Municipal n. 1.382, de 22 de novembro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de outubro de 2025. (PA n. 8068/2025)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município