norma nº 4932/2025

ofeitura Estado de São Paulo
DECRETO N. 4.932, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Nomeia a Comissão Especial de
Seleção, nos termos que especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde,
às fls. 36 e 38, dos autos do processo administrativo n. 9133/2024;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica nomeada a COMISSÃO ESPECIAL DE
SELEÇÃO, sem qualquer acréscimo pecuniário, para análise das propostas visando
à seleção de Organização Social de Saúde — O.S.S, para formalização de contrato
de gestão na área da saúde, objetivando o gerenciamento, operacionalização e
execução de ações e serviços de saúde relativos a 10 (dez) leitos de UTI adulto tipo
Il, bem como 31 (trinta e um) leitos de enfermaria no Hospital Municipal de Bertioga,
composta pelos seguintes membros:
a) Carlos Augusto Freixo Corte Real, Registro Funcional n. 6376 -
Presidente;
b) Viviane Costa Silveira, Registro Funcional n. 5045;
c) Bruna Westin da Silveira Guimarães, Registro Funcional n. 1772;
d) Vanessa Maria Leone Chaddad, Registro Funcional n. 6918;
e) Tiago dos Santos Teixeira, Registro Funcional n. 5867.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de outubro de 2025. (PA n. 9133/2024)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município