norma nº 4933/2025

DECRETO N. 4.933, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n. 4.485,
de 28 de junho de 2024, que
nomeou os membros do Conselho
Municipal de Saneamento Ambiental
e de Infraestrutura de Bertioga -
COMSAIB.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Municipal de
Obras e Habitação, através do Memorando n. 375/2025 – SO, conforme consta
nos autos do processo administrativo n. 1114/2023-3;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.485, de 28 de
junho de 2024, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA -
COMSAIB, que passa a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º .............................................
.........................................................
II – órgãos governamentais relacionados ao setor de
saneamento básico:
..........................................................
e) Secretaria Municipal de Obras e Habitação: 
1.1. Lucas Pereira Simões – titular; e
............................................................................... (NR)
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de outubro de 2025. (PA n. 1114/2023-3)
Marcelo Heleno Vilares 
Prefeito do Município