norma nº 4935/2025

DECRETO N. 4.935, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n. 4.738,
de 25 de março de 2025, que
nomeou os membros do Conselho
Municipal Sobre Drogas – COMSD.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, através do Ofício n. 21BPMI-09/30.7/25, juntado aos autos do processo
administrativo n. 11.341/2022-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.738, de 25 de março
de 2025, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS -
COMSD, para o biênio 2025/2027, passa a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º .............................................
I – Representantes Governamentais:
...........................................................
d) Polícia Militar do Estado de São Paulo
1.1. Cb. PM Albino Barboza Nogueira – titular;
1.2. Cb. PM Nayara de Souza Zanetti – suplente.
........................................................ (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de outubro de 2025. (PA n. 11.341/2022-2)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município