norma nº 4936/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 14 de outubro de 2025.
DECRETO N. 4.936, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
7.705.000,00 (sete milhões,
setecentos e cinco mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda - SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ R$ 7.705.000,00 (sete
milhões, setecentos e cinco mil reais), destinados as seguintes dotações
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.33.01 28.843.0911.0.021 3.2.90.21.00 01.000.0000 762 R$ 4.300.000,00 AMORTIZAÇÃO 
DE DÍVIDA
01.33.01 28.843.0911.0.021 4.6.90.71.00 01.000.0000 764 R$ 3.405.000,00 AMORTIZAÇÃO 
DE DÍVIDA
 TOTAL R$ 7.705.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 1 R$ 880.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 08.243.0162.2.036 3.1.90.11.00 01.000.0000 218 R$ 34.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 225 R$ 654.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 315 R$ 838.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 377 R$ 383.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 400 R$ 2.237.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 532 R$ 620.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 595 R$ 579.000,00 VINCULADO
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 635 R$ 384.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 676 R$ 463.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 698 R$ 633.000,00 ORDINÁRIO
 TOTAL R$ 7.705.000,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto 04/1993, em 14 de outubro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município