norma nº 4944/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 23 de outubro de 2025.
DECRETO N. 4.944, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
266.911,50 (duzentos e sessenta e
seis mil, novecentos e onze reais e
cinquenta centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal
n. 1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; e Saúde –
SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 266.911,50 (duzentos
e sessenta e seis mil, novecentos e onze reais e cinquenta centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03 12.365.0053.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 154 R$ 30.000,00 PESSOAL CIVIL – 
OUTUBRO DE 2025
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 615 R$ 14.000,00 PESSOAL CIVIL – 
OUTUBRO DE 2025
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 616 R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL – 
OUTUBRO DE 2025
01.19.05 12.361.0055.2.271 3.3.90.39.00 01.000.0000 202 R$ 144.000,00 
MANUTENÇÃO DE 
AR 
CONDICIONADO – 
ESGOTAMENTO 
DE FOSSA E 
PAGAMENTO DE 
ÁGUA
01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 592 R$ 70.911,50 
AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS 
REFERENTE À 
INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº 
01/13 – SS
TOTAL R$ 266.911,50 
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata
o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 169 R$ 174.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 532 R$ 70.911,50 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 23 de outubro de 2025.
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 595 R$ 22.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 266.911,50 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município