norma nº 4952/2025

DECRETO N. 4.952, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n. 4.682,
de 16 de janeiro de 2025, que
nomeou a Comissão Especial de
Seleção, nos termos que especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde,
às fls. 43, dos autos do processo administrativo n. 9133/2024;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.682, de 16 de janeiro
de 2025, que nomeou a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO para realizar análise
das propostas, visando à seleção de Organização Social de Saúde – O.S.S, para
formalização de contrato de gestão na área da saúde, objetivando o gerenciamento,
operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Hospital Municipal
de Bertioga, pronto atendimento, serviço de apoio e diagnóstico e terapêutico
(SADT), garantindo o pleno funcionamento, durante 24 (vinte e quatro) horas,
ininterruptamente, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................
........................................................
e) Bruna Westin da Silveira Guimarães, Registro Funcional n. 1772
(em substituição à ex-servidora Danielle Rossi Amorim, Registro n.
6364).” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de outubro de 2025. (PA n. 9133/2024)
Marcelo Heleno Vilares 
Prefeito do Município