norma nº 4953/2025

DECRETO N. 4.953, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transferência e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 2.313.822,02 (dois milhões,
trezentos e treze mil, oitocentos e
vinte e dois reais e dois centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda – SD; Meio Ambiente – SM; Saúde – SS; Procuradoria
Geral do Município – PG; e Fazenda – SF; 
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
2.313.822,02 (dois milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e vinte e dois reais e
dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03 12.365.0053.1.103 4.4.90.52.00 01.000.0000 148 R$ 500.000,00 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS – SE
01.19.04 12.365.0054.1.104 4.4.90.52.00 01.000.0000 168 R$ 500.000,00 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS – SE
01.19.05 12.361.0055.1.105 4.4.90.52.00 01.000.0000 188 R$ 500.000,00 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS – SE
01.20.01 08.243.0162.2.036 3.3.90.36.00 01.000.0000 221 R$ 3.299,72 
REAJUSTE DE 
LOCAÇÃO 
CONSELHO TUTELAR
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.36.00 01.000.0000 239 R$ 3.938,51 
REAJUSTE 
CONTRATUAL – VILA 
DO BEM – BORACÉIA
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.92.00 01.000.0000 242 R$ 34.352,87 
ADEQUAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
PARA REAJUSTE 
CONTRATUAL – 
ASSOC. GUARÁ E 
REAJUSTE 
CONTRATUAL DE 
LOCAÇÃO – 
CONSELHO TUTELAR
(ANOS ANTERIORES)
01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.90.39.00 05.000.0000 245 R$ 12.400,00 
INSTALAÇÃO DE AR 
CONDICIONADO 
PARA NOVA SEDE DA
SECRETARIA – SD
01.20.02 08.243.0169.2.077 3.3.90.36.00 05.000.0000 257 R$ 1.626,14 
REAJUSTE 
CONTRATUAL – 
LOCAÇÃO DO SAICA
01.21.01 18.541.0181.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 325 R$ 3.000,00 
DESPESA DE 
PEQUENO PORTE E 
EMERGENCIAIS
01.25.01 10.303.0125.2.129 3.3.90.32.00 01.000.0000 593 R$ 36.950,00 
AQUISIÇÃO DE 
COMPRAS PARA 
ATENDIMENTO 
JUDICIAL – 
AQUISIÇÃO DE 
FÓRMULA 
NUTRICIONAL – SS
01.29.01 03.092.0152.2.173 4.4.90.52.00 01.000.0000 696 R$ 13.250,00 AQUISIÇÃO DE AR 
CONDICIONADO – PG
01.33.01 04.123.0221.2.195 4.4.90.52.00 01.000.0000 757 R$ 38.000,00 AQUISIÇÃO DE AR 
CONDICIONADO
01.33.01 28.845.0912.0.023 3.3.90.47.00 01.000.0000 766 R$ 500.000,00 PAGAMENTO DO 
PASEP
01.33.01 28.846.0911.0.022 3.3.90.91.00 01.000.0000 768 R$ 150.000,00 
PAGAMENTO DE 
REQUISITÓRIOS DE 
PEQUENO VALOR E 
PRECATÓRIOS
01.20.02 08.246.0167.2.279 4.4.90.52.00 05.000.0000 909 R$ 17.004,78 
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA – SD
TOTAL R$ 2.313.822,02
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 169 R$ 268.484,83 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 170 R$ 31.515,17 VINCULADO
01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.90.34.00 01.000.0000 207 R$ 1.200.000,00 VINCULADO
01.20.01 08.334.0163.2.035 4.4.90.52.00 01.000.0000 253 R$ 7.939,55 ORDINÁRIO
01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.90.40.00 05.000.0000 246 R$ 1.626,14 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.50.43.00 01.000.0000 265 R$ 5.400,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.90.34.00 01.000.0000 268 R$ 8.502,34 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0167.2.091 3.3.90.39.00 05.000.0000 272 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.39.00 05.000.0000 281 R$ 3.400,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.34.00 01.000.0000 286 R$ 10.809,83 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.50.43.00 01.000.0000 294 R$ 8.760,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.34.00 01.000.0000 297 R$ 179,38 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.39.00 05.000.0000 299 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.39.00 01.000.0000 328 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.40.00 01.000.0000 498 R$ 10.950,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.118 3.3.90.40.00 01.000.0000 544 R$ 26.000,00 VINCULADO
01.29.01 03.092.0152.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 684 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.043 4.4.90.52.00 01.000.0000 688 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.173 3.3.90.30.00 01.000.0000 689 R$ 2.250,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.173 3.3.90.33.00 01.000.0000 690 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.35.00 01.000.0000 747 R$ 180.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.39.00 01.000.0000 749 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 4.4.90.51.00 01.000.0000 756 R$ 500.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.246.0167.2.279 3.3.90.39.00 05.000.0000 906 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.246.0167.2.279 3.3.90.39.00 05.000.0000 907 R$ 16.004,78 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 2.313.822,02
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município