norma nº 4954/2025

DECRETO N. 4.954, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 67.800,00
(sessenta e sete mil e oitocentos
reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 67.800,00 (sessenta e
sete mil e oitocentos reais), destinado a seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 485 R$ 67.800,00 
PESSOAL CIVIL – 
DESPESA DE EXERCÍCIO
ANTERIOR - 
PAGAMENTO 
REFERENTE À 
PROMOÇÃO VERTICAL
TOTAL R$ 67.800,00 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 532 R$ 67.800,00 VINCULADO
TOTAL R$ 67.800,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município