norma nº 4955/2025

DECRETO N. 4.955, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 42.553,00
(quarenta e dois mil, quinhentos e
cinquenta e três reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda – SD; e Fazenda – SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 42.553,00 (quarenta e dois mil,
quinhentos e cinquenta e três reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.30.00 05.000.0000 236 R$ 4.553,00 
AQUISIÇÃO DE PEÇAS 
PARA A MANUTENÇÃO 
DA IMPRESSORA DA 
SECRETARIA – SD
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.36.00 01.000.0000 748 R$ 37.000,00
DESPESAS REFERENTE 
A JUNTA DE RECURSOS 
FISCAIS
01.20.02 08.246.0167.2.279 4.4.90.52.00 05.000.0000 909 R$ 1.000,00
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA – SD
TOTAL R$ 42.553,00 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.93.00 05.000.0000 243 R$ 4.553,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.35.00 05.000.0000 747 R$ 37.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.246.0167.2.279 4.4.90.40.00 05.000.0000 908 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 42.553,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município