norma nº 4957/2025

DECRETO N. 4.957, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transferência,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor de
R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n.
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Administração – SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.32.01 04.122.0211.2.192 4.4.90.52.00 01.000.0000 721 R$ 7.500,00 
AQUISIÇÃO DE 03 
(TRÊS) APARELHOS 
DE AR 
CONDICIONADO
TOTAL R$ 7.500,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.30.00 01.000.0000 709 R$ 7.500,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 7.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município