norma nº 4958/2025

DECRETO N. 4.958, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 23.000,00
(vinte e três mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 6º, da Lei Municipal
n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Administração – SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três
mil reais), destinado a seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.39.00 01.000.0000 713 R$ 23.000,00 ADEQUAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL R$ 23.000,00 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.30.00 01.000.0000 709 R$ 23.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 23.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de outubro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município