norma nº 4969/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 10 de novembro de 2025.
DECRETO N. 4.969, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transferência, 
no orçamento do Poder 
Executivo Municipal, no valor de 
R$ 4.688,93 (quatro mil, 
seiscentos e oitenta e oito reais 
e noventa e três centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no 
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.628, de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda – SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência, o 
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.688,93 (quatro mil, 
seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos), destinado à seguinte
dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.33.01 04.128.0222.2.266 4.4.90.33.00 01.000.0000 759 R$ 4.688,93 
SUPLEMENTAÇÃO 
DEVIDO AO 
EXCEDENTE DO 
PROJETO
TOTAL R$ 4.688,93
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência, de que trata o 
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.33.00 01.000.0000 746 R$ 4.688,93 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 4.688,93
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de novembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município