norma nº 4970/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 10 de novembro de 2025.
DECRETO N. 4.970, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 544,16
(quinhentos e quarenta e quatro reais 
e dezesseis centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 6º, da Lei Municipal n. 
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda – SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 544,16 (quinhentos e quarenta 
e quatro reais e dezesseis centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.33.01 04.128.0222.2.266 4.4.90.33.00 07.000.0000 759 R$ 544,16 AJUSTE ORÇAMENTÁRIO
TOTAL R$ 544,16
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da 
anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.33.01 04.128.0222.2.266 4.4.90.39.00 07.000.0000 760 R$ 544,16 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 544,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de novembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município