| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4983 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.847.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais). |
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DECRETO N. 4.983, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.847.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional – SG; Serviços Urbanos – SU; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Meio Ambiente – SM; Planejamento Urbano – SP; Segurança e Mobilidade – SC; Obras e Habitação – SO; Procuradoria Geral do Município – PG; Administração – SA; Fazenda – SF; e Turismo e Cultura – ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.847.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 1 R$ 850.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 2 R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 3 R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 5 R$ 18.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 55 R$ 269.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 57 R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 81 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 226 R$ 9.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 227 R$ 21.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 315 R$ 68.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 317 R$ 86.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 377 R$ 134.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 378 R$ 21.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 379 R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 400 R$1.030.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 401 R$ 9.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 402 R$ 190.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 403 R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 406 R$ 37.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 635 R$ 270.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 677 R$ 21.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 678 R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 698 R$ 600.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 700 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 702 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 735 R$ 766.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 737 R$ 43.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 738 R$ 2.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 739 R$ 310.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 816 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO DE 2025 TOTAL R$ 4.847.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.01 12.364.0060.2.141 3.3.50.43.00 01.000.0000 123 R$ 1.100.658,01 ORDINÁRIO 01.19.08 12.306.0058.2.272 3.3.90.39.00 01.000.0000 216 R$ 3.746.341,99 ORDINÁRIO TOTAL R$ 4.847.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de novembro de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município