| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4984 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.813.000,00 (três milhões, oitocentos e treze mil reais). |
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DECRETO N. 4.984, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.813.000,00 (três milhões, oitocentos e treze mil reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos – SU; Educação – SE; e Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.813.000,00 (três milhões, oitocentos e treze mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 81 R$ 47.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 128 R$ 700.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 130 R$ 300.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 132 R$ 210.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 139 R$ 420.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 140 R$ 70.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 149 R$ 375.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 150 R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 151 R$ 100.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 152 R$ 40.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 191 R$ 132.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 482 R$ 104.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 484 R$ 104.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 487 R$ 179.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 507 R$ 320.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 508 R$ 50.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 534 R$ 155.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 595 R$ 72.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 597 R$ 27.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 611 R$ 157.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 612 R$ 145.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 614 R$ 9.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 615 R$ 68.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 616 R$ 19.000,00 PESSOAL CIVIL – NOVEMBRO 2025 TOTAL R$ 4.847.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 82 R$ 12.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.40.00 01.000.0000 94 R$ 35.000,00 ORDINÁRIO 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 137 R$ 1.000.000,00 VINCULADO 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 134 R$ 220.000,00 VINCULADO 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 141 R$ 400.000,00 VINCULADO 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 142 R$ 80.000,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 169 R$ 360.000,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 171 R$ 165.000,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 189 R$ 132.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 483 R$ 150.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.96.00 01.000.0000 486 R$ 237.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 506 R$ 320.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 509 R$ 50.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 535 R$ 155.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 598 R$ 72.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.304.0126.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 599 R$ 27.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 488 R$ 98.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 489 R$ 30.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 509 R$ 10.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 532 R$ 15.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 535 R$ 80.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 537 R$ 40.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 580 R$ 100.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 583 R$ 25.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 4.847.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de novembro de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município