norma nº 4985/2025

DECRETO N. 4.985, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 99.000,00
(noventa e nove mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 6º, da Lei Municipal n. 
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; e Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil 
reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 194 R$ 90.000,00 PESSOAL CIVIL –
NOVEMBRO 2025
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 538 R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL –
NOVEMBRO 2025
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 585 R$ 2.000,00 PESSOAL CIVIL –
NOVEMBRO 2025
TOTAL R$ 99.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da 
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 189 R$ 90.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 537 R$ 7.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 584 R$ 2.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 99.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de novembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município