norma nº 4988/2025

Drofectura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dância Balneária
DECRETO N. 4.988, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil
reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.43.02 23.695.0233.2.055 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 850 |R$ 800.000,00 | ILUMINAÇÃO DE NATAL
TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA A
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
R$ 464.290,91 FINANCEIRO —
FETUR
EXCESSO DE
R$ 335.709,09 ARRECADAÇÃO —
FETUR
TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de novembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 17 de novembro de 2025.