norma nº 5001/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 26 de novembro de 2025.
DECRETO N. 5.001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 114.000,00
(cento e quatorze mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei 
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Planejamento Urbano –
SP; Saúde – SS; Obras e Habitação – SO; Procuradoria Geral do Município – PG;
Fazenda – SF; e Turismo e Cultura – ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 114.000,00 (cento e 
quatorze mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 379 R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL –
NOVEMBRO 2025
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 611 R$ 90.000,00 PESSOAL CIVIL –
NOVEMBRO 2025
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 637 R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL –
NOVEMBRO 2025
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 678 R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL –
NOVEMBRO 2025
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 737 R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL –
NOVEMBRO 2025
01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 816 R$ 2.000,00 PESSOAL CIVIL –
NOVEMBRO 2025
TOTAL R$ 114.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.22.01 15.451.0091.2.177 3.3.90.30.00 01.000.0000 387 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.32.00 01.000.0000 620 R$ 30.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.39.00 01.000.0000 622 R$ 60.000,00 VINCULADO
01.26.01 15.451.0141.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 644 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.173 3.3.90.30.00 01.000.0000 689 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.043 3.3.90.30.00 01.000.0000 685 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.29.01 03.092.0152.2.173 3.3.90.39.00 01.000.0000 692 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.30.00 01.000.0000 745 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 26 de novembro de 2025.
01.33.01 04.123.0221.2.195 4.4.90.40.00 01.000.0000 755 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 114.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de novembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município