norma nº 5005/2025

DECRETO N. 5.005, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n. 
4.849, de 10 de julho de 2025, 
que nomeou o Conselho 
Municipal de Assistência Social 
– CMAS, nos termos que 
especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no 
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO as solicitações constantes do Ofício n. 
110/2025 – APAE Bertioga/Social e do Ofício n. 074/2025 – CMAS Bertioga, 
juntados aos autos do processo administrativo n. 2663/2025-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.849, de 10 de 
julho de 2025, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.............................
........................................
II – Representantes dos Prestadores de Serviços:
a) APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Bertioga:
1. .............................................
2. Evanilda Santos Ribeiro Gomes – suplente.
............................................
III – Representantes dos Profissionais (Assistentes Sociais, 
Sociólogos ou Psicólogos):
....................................
2.1. Fabiana de Sa Rodrigues – suplente.
.........................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de novembro de 2025. (PA 2663/2025-2)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município