norma nº 5008/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 02 de dezembro de 2025.
DECRETO N. 5.008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 
542.000,00 (quinhentos e quarenta e 
dois mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 6º, da Lei Municipal 
n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação – SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos 
e quarenta e dois mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.05 12.361.0055.1.105 4.4.90.52.00 01.000.0000 188 R$ 542.000,00
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA 
AS UNIDADES DA 
SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
TOTAL R$ 542.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.05 12.361.0055.1.105 4.4.90.51.00 01.000.0000 187 R$ 542.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 542.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de dezembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município