norma nº 5009/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto 04/1993, em 02 de dezembro de 2025.
DECRETO N. 5.009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração orçamentária, por
transferência e transposição, no 
orçamento do Poder Executivo Municipal,
no valor de R$ 84.376,23 (oitenta e 
quatro mil, trezentos e setenta e seis 
reais e vinte e três centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 1.628, de 
17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Educação – SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição, o 
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 84.376,23 (oitenta e quatro mil, 
trezentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.05 12.361.0055.1.105 4.4.90.52.00 01.000.0000 188 R$ 84.376,23
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
PARA AS UNIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TOTAL R$ 84.376,23
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição, de que 
trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.03 12.365.0053.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 155 R$ 5.000,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 175 R$ 5.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 195 R$ 3.200,00 VINCULADO
01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.50.43.00 01.000.0000 204 R$ 12.800,00 VINCULADO
01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.90.34.00 01.000.0000 207 R$ 23.375,00 VINCULADO
01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.90.36.00 01.000.0000 208 R$ 35.001,23 VINCULADO
TOTAL R$ 84.376,23
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de dezembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município