norma nº 5040/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 10 de dezembro de 2025.
DECRETO N. 5.040, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 
1.065.000,00 (um milhão e sessenta 
e cinco mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei 
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão 
Institucional – SG; Serviços Urbanos – SU; Desenvolvimento Social, Trabalho e 
Renda – SD; Meio Ambiente – SM; Segurança e Mobilidade – SC; Saúde – SS; 
Obras e Habitação – SO; Procuradoria Geral do Município – PG; Fazenda – SF; e 
Turismo e Cultura – ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.065.000,00 (um milhão 
e sessenta e cinco mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 1 R$ 200.000,00 PESSOAL CIVIL
01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 55 R$ 20.000,00 PESSOAL CIVIL
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 225 R$ 25.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 315 R$ 170.000,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 400 R$ 275.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 611 R$ 50.000,00 PESSOAL CIVIL
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 635 R$ 95.000,00 PESSOAL CIVIL
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 676 R$ 65.000,00 PESSOAL CIVIL
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 735 R$ 155.000,00 PESSOAL CIVIL
01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 814 R$ 10.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.065.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.40.00 01.000.0000 37 R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.30.00 01.000.0000 65 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.39.00 01.000.0000 70 R$ 715.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.30.00 01.000.0000 236 R$ 25.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 10 de dezembro de 2025.
01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.39.00 01.000.0000 648 R$ 95.000,00 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.31.00 01.000.0000 782 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.065.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de dezembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município