norma nº 5044/2025

DECRETO N. 5.044, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto Municipal n. 4.733, 
de 19 de março de 2025, que 
nomeou a Comissão Municipal de 
Publicização, instituída pela Lei n. 
855, de 26 de junho de 2009, nos 
termos que especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão de 
Publicização, às fls. 142;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.733, de 19 de março 
de 2025, que nomeou a COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ..........................................
I – como membros efetivos:
........................................................
e) Roberto Cassiano Guedes, Registro Funcional n. 532, na 
qualidade de Secretário Municipal de Administração;
........................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de dezembro de 2025. (PA n. 5118/2021)
 
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município