norma nº 5045/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2025.
DECRETO N. 5.045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por transposição, no orçamento do 
Poder Executivo Municipal, no valor de 
R$ 1.459.445,18 (um milhão, 
quatrocentos e cinquenta e nove mil, 
quatrocentos e quarenta e cinco reais e 
dezoito centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 1.628, 
de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Educação – SE; e Fazenda – SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do 
Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.459.445,18 (um milhão, quatrocentos e 
cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.03 12.365.0053.2.269 3.3.90.39.00 01.000.0000 162 R$ 124.800,30 
ADITIVO DO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS DE NATUREZA 
CONTÍNUA DE LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO EM AMBIENTE 
ESCOLAR
01.19.04 12.365.0054.2.270 3.3.90.39.00 01.000.0000 182 R$ 124.800,30 
ADITIVO DO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS DE NATUREZA 
CONTÍNUA DE LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO EM AMBIENTE 
ESCOLAR
01.19.05 12.361.0055.1.105 4.4.90.52.00 01.000.0000 188 R$ 834.443,57 
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA 
AS UNIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
01.19.05 12.361.0055.2.271 3.3.90.39.00 01.000.0000 202 R$ 374.401,01 
ADITIVO DO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS DE NATUREZA 
CONTÍNUA DE LIMPEZA E 
MANUTENÇÃO EM AMBIENTE 
ESCOLAR
01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.35.00 01.000.0000 747 R$ 1.000,00 
APOSTILAMENTO DO CONTRATO 
DE ORIENTAÇÃO PREVENTIVA E 
CONSULTIVA AOS SERVIDORES 
DA PMB
TOTAL R$ 1.459.445,18
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto 04/1993, em 11 de dezembro de 2025.
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 104 R$ 39.443,57 ORDINÁRIO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 173 R$ 15.000,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 174 R$ 2.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 189 R$ 490.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 191 R$ 30.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 192 R$ 100.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 193 R$ 150.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 194 R$ 8.000,00 VINCULADO
01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.50.43.00 01.000.0000 204 R$ 79.026,12 VINCULADO
01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.90.34.00 01.000.0000 207 R$ 544.975,49 VINCULADO
01.33.01 04.122.0224.2.257 3.3.90.36.00 01.000.0000 730 R$ 300,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.122.0224.2.257 4.4.90.52.00 01.000.0000 734 R$ 700,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.459.445,18
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de dezembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município