| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5052 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 461.182,00 (quatrocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e dois reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2025. DECRETO N. 5.052, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 461.182,00 (quatrocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e dois reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional – SG; Serviços Urbanos – SU; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Meio Ambiente – SM; Segurança e Mobilidade – SC; Saúde – SS; Obras e Habitação – SO; Procuradoria Geral do Município – PG; Administração – SA; Fazenda – SF; Esporte e Lazer – SL; e Turismo e Cultura – ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 461.182,00 (quatrocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e dois reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 1 R$ 50.000,00 PESSOAL CIVIL 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 55 R$ 22.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 225 R$ 55.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 315 R$ 50.000,00 PESSOAL CIVIL 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 400 R$ 55.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 611 R$ 35.000,00 PESSOAL CIVIL 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 635 R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 676 R$ 49.000,00 PESSOAL CIVIL 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 698 R$ 45.000,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 735 R$ 76.000,00 PESSOAL CIVIL 01.36.01 27.812.0241.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 771 R$ 182,00 PESSOAL CIVIL 01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 817 R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 461.182,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2025. 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.40.00 01.000.0000 16 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.095 4.4.90.52.00 01.000.0000 20 R$ 8.109,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 3.3.90.30.00 01.000.0000 22 R$ 15.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90.52.00 01.000.0000 27 R$ 18.455,83 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 3.3.90.30.00 01.000.0000 28 R$ 48.196,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.51.00 01.000.0000 32 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.52.00 01.000.0000 33 R$ 49.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.30.00 01.000.0000 34 R$ 28.702,21 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.166 4.4.90.52.00 01.000.0000 77 R$ 22.000,00 ORDINÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 228 R$ 3.106,80 ORDINÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.30.00 01.000.0000 236 R$ 16.427,02 ORDINÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.32.00 01.000.0000 237 R$ 844,81 ORDINÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.90.92.00 01.000.0000 242 R$ 5.616,35 ORDINÁRIO 01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.90.40.00 01.000.0000 246 R$ 3.686,67 ORDINÁRIO 01.20.01 08.334.0163.2.035 4.4.90.52.00 01.000.0000 253 R$ 595,02 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.40.00 01.000.0000 329 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.175 4.4.90.52.00 01.000.0000 330 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.255 3.3.90.30.00 01.000.0000 331 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.255 4.4.90.52.00 01.000.0000 335 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 4.4.90.52.00 01.000.0000 344 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 4.4.90.92.00 01.000.0000 345 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.260 4.4.90.93.00 01.000.0000 346 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0183.2.261 3.3.90.30.00 01.000.0000 347 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0183.2.261 4.4.90.51.00 01.000.0000 349 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.30.00 01.000.0000 350 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.40.00 01.000.0000 352 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.51.00 01.000.0000 353 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.542.0182.2.235 4.4.90.52.00 01.000.0000 354 R$ 15.000,00 ORDINÁRIO 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 01.000.0000 454 R$ 4.138,54 ORDINÁRIO 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.40.00 01.000.0000 457 R$ 19.861,46 ORDINÁRIO 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.92.00 01.000.0000 458 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.51.00 01.000.0000 480 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.06 06.181.0109.2.029 4.4.90.52.00 01.000.0000 481 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.062 3.3.90.30.00 01.000.0000 492 R$ 4.101,08 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 3.3.90.33.00 01.000.0000 495 R$ 3.100,90 VINCULADO 01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.52.00 01.000.0000 503 R$ 2.261,68 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 01.000.0000 514 R$ 3.879,43 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 01.000.0000 524 R$ 12.284,28 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.118 3.3.90.30.00 01.000.0000 541 R$ 6.957,81 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.118 4.4.90.52.00 01.000.0000 548 R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.119 3.3.90.40.00 01.000.0000 553 R$ 1.914,82 VINCULADO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.30.00 01.000.0000 645 R$ 8.329,17 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.33.00 01.000.0000 646 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.40.00 01.000.0000 649 R$ 909,52 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.92.00 01.000.0000 650 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.40.00 01.000.0000 652 R$ 761,31 ORDINÁRIO 01.29.01 03.092.0152.2.043 3.3.90.30.00 01.000.0000 685 R$ 484,68 ORDINÁRIO 01.29.01 03.092.0152.2.173 3.3.90.30.00 01.000.0000 689 R$ 106,22 ORDINÁRIO 01.29.01 03.092.0152.2.173 3.3.90.40.00 01.000.0000 693 R$ 408,88 ORDINÁRIO 01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.30.00 01.000.0000 709 R$ 45.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 04.122.0224.2.257 4.4.90.52.00 01.000.0000 734 R$ 100,00 ORDINÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 738 R$ 2.902,35 ORDINÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.30.00 01.000.0000 745 R$ 7.158,19 ORDINÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.40.00 01.000.0000 750 R$ 14.308,57 ORDINÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.195 3.3.90.92.00 01.000.0000 752 R$ 9.485,91 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2025. 01.33.01 04.123.0221.2.195 4.4.90.51.00 01.000.0000 756 R$ 273,36 ORDINÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.195 4.4.90.52.00 01.000.0000 757 R$ 1.671,13 ORDINÁRIO 01.33.01 04.123.0221.2.195 4.4.90.92.00 01.000.0000 758 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.33.01 04.128.0222.2.266 4.4.90.52.00 01.000.0000 761 R$ 361,00 ORDINÁRIO 01.36.01 27.812.0241.2.171 4.4.90.92.00 01.000.0000 793 R$ 182,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 461.182,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 16 de dezembro de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município