norma nº 5053/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto 04/1993, em 16 de dezembro de 2025.
DECRETO N. 5.053, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração orçamentária, por
transferência e transposição, no 
orçamento do Poder Executivo Municipal,
no valor de R$ 108.407,84 (cento e oito 
mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e 
quatro centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 1.628, de 
17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais de Educação – SE; Saúde – SS; e Administração – SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição, o 
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 108.407,84 (cento e oito mil, 
quatrocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.05 12.361.0055.1.105 4.4.90.52.00 01.000.0000 188 R$ 86.207,84 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
PARA AS UNIDADES ESCOLARES
01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.39.00 05.000.0000 522 R$ 16.200,00 CONTRATAÇÃO E INSTALAÇÕES 
DE NOVOS AR CONDICIONADOS
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.33.00 01.000.0000 710 R$ 6.000,00 
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
PARA SUPORTAR AS DESPESAS 
COM PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
TOTAL R$ 108.407,84
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição, de que 
trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.03 12.365.0053.2.269 3.3.90.37.00 01.000.0000 161 R$ 17.241,57 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.270 3.3.90.37.00 01.000.0000 181 R$ 17.241,57 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.271 3.3.90.37.00 01.000.0000 201 R$ 51.724,70 VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 05.000.0000 517 R$ 16.200,00 VINCULADO
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.30.00 01.000.0000 709 R$ 3.420,48 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0211.2.192 4.4.90.52.00 01.000.0000 721 R$ 2.579,52 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 108.407,84
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de dezembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município