| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5058 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.558.916,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 23 de dezembro de 2025. DECRETO N. 5.058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.558.916,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional - SG; Serviços Urbanos – SU; Educação – SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Meio Ambiente – SM; e Planejamento Urbano – SP; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de 2.558.916,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 1 R$ 629.000,00 PESSOAL CIVIL 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 2 R$ 74.000,00 PESSOAL CIVIL 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 5 R$ 72.000,00 PESSOAL CIVIL 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 55 R$ 239.000,00 PESSOAL CIVIL 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 56 R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 57 R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL 01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 82 R$ 529,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 105 R$ 8.446,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 106 R$ 570,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 149 R$ 3.275,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 151 R$ 8.117,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 152 R$ 7.500,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.243.0162.2.036 3.1.90.11.00 01.000.0000 218 R$ 18.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 225 R$ 407.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 226 R$ 23.000,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 227 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 315 R$ 628.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 317 R$ 85.027,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 320 R$ 134.000,00 PESSOAL CIVIL 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 377 R$ 185.452,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 2.558.916,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 23 de dezembro de 2025. Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.50.41.00 01.000.0000 11 R$ 32.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.33.00 01.000.0000 13 R$ 2.489,82 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.92.00 01.000.0000 17 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.095 4.4.90.40.00 01.000.0000 18 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.095 4.4.90.92.00 01.000.0000 21 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90.52.00 01.000.0000 27 R$ 14.669,17 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.40.00 01.000.0000 31 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.1.100 4.4.90.52.00 01.000.0000 33 R$ 758,25 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.35.00 01.000.0000 35 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.40.00 01.000.0000 37 R$ 338.227,33 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.2.134 4.4.90.40.00 01.000.0000 38 R$ 808,30 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.2.134 4.4.90.51.00 01.000.0000 39 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.126.0023.2.134 4.4.90.52.00 01.000.0000 40 R$ 4.810,30 ORDINÁRIO 01.16.01 04.131.0021.2.026 3.3.90.30.00 01.000.0000 46 R$ 15.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.131.0021.2.026 4.4.90.52.00 01.000.0000 48 R$ 7.900,00 ORDINÁRIO 01.16.02 08.244.0022.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 49 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO 01.16.02 08.244.0022.2.028 3.3.90.30.00 01.000.0000 50 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.16.02 08.244.0022.2.028 3.3.90.32.00 01.000.0000 51 R$ 15.000,00 ORDINÁRIO 01.16.02 08.244.0022.2.028 3.3.90.36.00 01.000.0000 52 R$ 8.900,00 ORDINÁRIO 01.16.02 08.244.0022.2.028 4.4.90.52.00 01.000.0000 54 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 58 R$ 44.658,81 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.30.00 01.000.0000 65 R$ 78.778,02 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.37.00 01.000.0000 69 R$ 1.373,24 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.40.00 01.000.0000 71 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.92.00 01.000.0000 72 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.93.00 01.000.0000 73 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.166 4.4.90.40.00 01.000.0000 75 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.166 4.4.90.51.00 01.000.0000 76 R$ 51.554,02 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.166 4.4.90.52.00 01.000.0000 77 R$ 1.100,00 ORDINÁRIO 01.18.01 15.452.0041.2.166 4.4.90.92.00 01.000.0000 78 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.30.00 01.000.0000 90 R$ 75.435,39 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.33.00 01.000.0000 91 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.40.00 01.000.0000 94 R$ 45.334,45 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.92.00 01.000.0000 95 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.93.00 01.000.0000 96 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044.2.032 4.4.90.51.00 01.000.0000 97 R$ 714.639,90 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0165.2.089 3.3.90.30.00 01.000.0000 263 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.90.30.00 01.000.0000 266 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0166.2.090 4.4.90.52.00 01.000.0000 270 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0167.2.091 3.3.90.30.00 01.000.0000 271 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0167.2.091 4.4.90.52.00 01.000.0000 273 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0167.2.125 3.3.90.30.00 01.000.0000 274 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.30.00 01.000.0000 285 R$ 231,97 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0168.2.110 4.4.90.52.00 01.000.0000 288 R$ 500,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0169.2.039 3.3.90.30.00 01.000.0000 291 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.30.00 01.000.0000 295 R$ 3.950,80 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0169.2.073 3.3.90.30.00 01.000.0000 301 R$ 2.892,88 ORDINÁRIO 01.20.03 08.243.0170.2.034 3.3.50.43.00 01.000.0000 306 R$ 998.738,48 ORDINÁRIO 01.20.03 08.243.0170.2.037 3.3.90.30.00 01.000.0000 309 R$ 17.164,87 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 23 de dezembro de 2025. TOTAL R$ 2.558.916,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de dezembro de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município