norma nº 5059/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 23 de dezembro de 2025.
DECRETO N. 5.059, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 
2.258.600,94 (dois milhões, 
duzentos e cinquenta e oito mil, 
seiscentos reais e noventa e quatro 
centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei 
Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de 
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Planejamento Urbano –
SP; Segurança e Mobilidade – SC; Saúde – SS; Obras e Habitação – SO; e 
Procuradoria Geral do Município – PG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.258.600,94 (dois 
milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos reais e noventa e quatro 
centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 378 R$ 13.134,00 PESSOAL CIVIL
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 379 R$ 10.471,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 400 R$ 438.503,94 PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 401 R$ 18.670,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 402 R$ 229.221,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 403 R$ 63.506,00 PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 404 R$ 175.593,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 482 R$ 68.892,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 487 R$ 27.422,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 506 R$ 113.430,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 507 R$ 39.536,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.301.0122.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 508 R$ 9.554,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 532 R$ 209.645,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 580 R$ 32.265,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 597 R$ 2.243,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 611 R$ 161.314,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 612 R$ 11.853,00 PESSOAL CIVIL
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 635 R$ 278.848,00 PESSOAL CIVIL
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 637 R$ 3.512,00 PESSOAL CIVIL
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 676 R$ 329.190,00 PESSOAL CIVIL
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 677 R$ 21.798,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 2.258.600,94 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 23 de dezembro de 2025.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.18.01 15.452.0043.2.143 3.3.90.39.00 01.000.0000 80 R$ 830.720,08 ORDINÁRIO
01.20.03 08.243.0170.2.037 3.3.90.30.00 01.000.0000 309 R$ 1.647,55 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.175 3.3.90.30.00 01.000.0000 326 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.255 3.3.90.40.00 01.000.0000 334 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.30.00 01.000.0000 337 R$ 478,48 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.33.00 01.000.0000 338 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.40.00 01.000.0000 341 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.260 3.3.90.93.00 01.000.0000 343 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 380 R$ 6.130,27 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.177 3.3.90.30.00 01.000.0000 387 R$ 3.348,70 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.40.00 01.000.0000 397 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.51.00 01.000.0000 398 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.095 4.4.90.52.00 01.000.0000 399 R$ 68,14 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 403 R$ 10.526,25 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.33.00 01.000.0000 411 R$ 1.819,21 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.35.00 01.000.0000 412 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.92.00 01.000.0000 416 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.93.00 01.000.0000 417 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.02 06.182.0251.2.047 3.3.90.30.00 01.000.0000 426 R$ 6.533,90 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.1.031 4.4.90.40.00 01.000.0000 435 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.1.031 4.4.90.51.00 01.000.0000 436 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.30.00 01.000.0000 439 R$ 13.275,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.33.00 01.000.0000 440 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.35.00 01.000.0000 441 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.40.00 01.000.0000 444 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.92.00 01.000.0000 445 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.03 06.181.0105.2.048 3.3.90.93.00 01.000.0000 446 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.40.00 01.000.0000 448 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.51.00 01.000.0000 449 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.52.00 01.000.0000 450 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.30.92.00 01.000.0000 453 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 01.000.0000 454 R$ 297,97 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.93.00 01.000.0000 459 R$ 910,17 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 485 R$ 224.993,50 VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 01.000.0000 514 R$ 11.149,90 VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.40.00 01.000.0000 518 R$ 3.986,35 VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.51.00 01.000.0000 523 R$ 500,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.1.089 4.4.90.51.00 01.000.0000 530 R$ 500,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.1.089 4.4.90.52.00 01.000.0000 531 R$ 500,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.119 3.3.90.40.00 01.000.0000 553 R$ 24.085,18 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.119 4.4.90.52.00 01.000.0000 556 R$ 232,50 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.122 3.3.90.30.00 01.000.0000 557 R$ 76.601,64 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.122 4.4.90.52.00 01.000.0000 559 R$ 1.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.126 3.3.90.30.00 01.000.0000 560 R$ 1.509,23 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.126 3.3.90.32.00 01.000.0000 561 R$ 500,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.126 3.3.90.40.00 01.000.0000 563 R$ 26.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.126 4.4.90.52.00 01.000.0000 564 R$ 500,00 VINCULADO
01.26.03 15.451.0147.2.256 4.4.90.51.00 01.000.0000 673 R$ 266.779,41 ORDINÁRIO
01.26.03 15.451.0147.2.256 4.4.90.52.00 01.000.0000 674 R$ 421.836,00 ORDINÁRIO
01.26.03 15.451.0147.2.256 4.4.90.61.00 01.000.0000 675 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 23 de dezembro de 2025.
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 679 R$ 1.769,34 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 701 R$ 13.073,69 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.92.00 01.000.0000 716 R$ 39.207,42 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0211.2.192 3.3.90.93.00 01.000.0000 717 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0211.2.192 4.4.90.52.00 01.000.0000 721 R$ 11.289,48 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0213.2.093 3.3.91.97.00 01.000.0000 723 R$ 134.110,59 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 774 R$ 39.572,68 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.50.43.00 01.000.0000 779 R$ 776,60 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.14.00 01.000.0000 780 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.30.00 01.000.0000 781 R$ 7.558,71 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.33.00 01.000.0000 783 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.40.00 01.000.0000 787 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 3.3.90.93.00 01.000.0000 788 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 4.4.90.40.00 01.000.0000 790 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 4.4.90.92.00 01.000.0000 793 R$ 813,00 ORDINÁRIO
01.36.01 27.812.0241.2.171 4.4.90.93.00 01.000.0000 794 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 817 R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 2.258.600,94 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de dezembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município