| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5060 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.680.003,67 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, três reais e sessenta e sete centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 23 de dezembro de 2025. DECRETO N. 5.060, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.680.003,67 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, três reais e sessenta e sete centavos). Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.662, de 27 de dezembro de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Segurança e Mobilidade – SC; Procuradoria Geral do Município – PG; Administração – SA; Fazenda – SF; Esporte e Lazer – SL; e Turismo e Cultura – ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.680.003,67 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, três reais e sessenta e sete centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 189 R$ 22.945,00 PESSOAL CIVIL 01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 192 R$ 1.110,51 PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 225 R$ 42.354,00 PESSOAL CIVIL 01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 226 R$ 2.377,00 PESSOAL CIVIL 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 400 R$ 1.098.411,06 PESSOAL CIVIL 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 678 R$ 6.901,10 PESSOAL CIVIL 01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 680 R$ 24.942,00 PESSOAL CIVIL 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 698 R$ 383.893,00 PESSOAL CIVIL 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 700 R$ 15.312,00 PESSOAL CIVIL 01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 702 R$ 89.837,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 735 R$ 514.550,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 737 R$ 72.558,00 PESSOAL CIVIL 01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 739 R$ 27.776,00 PESSOAL CIVIL 01.36.01 27.812.0241.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 771 R$ 177.750,00 PESSOAL CIVIL 01.36.01 27.812.0241.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 772 R$ 12.600,00 PESSOAL CIVIL 01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 814 R$ 151.361,00 PESSOAL CIVIL 01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 815 R$ 17.895,00 PESSOAL CIVIL 01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 816 R$ 17.218,00 PESSOAL CIVIL 01.43.01 23.695.0231.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 818 R$ 213,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 2.680.003,67 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 23 de dezembro de 2025. Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.18.01 15.452.0043.2.143 3.3.90.39.00 01.000.0000 80 R$ 1.581.592,61 ORDINÁRIO 01.25.01 10.302.0123.2.144 3.3.90.30.00 01.000.0000 565 R$ 83.116,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.144 3.3.90.40.00 01.000.0000 567 R$ 5.272,43 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.144 4.4.90.52.00 01.000.0000 569 R$ 27.200,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.30.00 01.000.0000 570 R$ 36.396,91 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.40.00 01.000.0000 572 R$ 14.919,98 VINCULADO 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.1.90.04.00 01.000.0000 574 R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.30.00 01.000.0000 576 R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0124.2.066 4.4.90.52.00 01.000.0000 579 R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.065 3.3.90.30.00 01.000.0000 586 R$ 98.061,94 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.065 3.3.90.32.00 01.000.0000 587 R$ 14.143,80 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.065 3.3.90.40.00 01.000.0000 590 R$ 26.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.303.0125.2.065 4.4.90.52.00 01.000.0000 591 R$ 230,00 VINCULADO 01.25.01 10.304.0126.2.131 3.3.90.30.00 01.000.0000 604 R$ 353.289,50 VINCULADO 01.25.01 10.304.0126.2.131 3.3.90.32.00 01.000.0000 605 R$ 38.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.304.0126.2.131 4.4.90.51.00 01.000.0000 609 R$ 500,00 VINCULADO 01.25.01 10.305.0127.2.070 4.4.90.52.00 01.000.0000 624 R$ 489,06 VINCULADO 01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 638 R$ 82.963,87 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 3.3.90.93.00 01.000.0000 651 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.40.00 01.000.0000 652 R$ 238,68 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.52.00 01.000.0000 653 R$ 452,60 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.92.00 01.000.0000 654 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0142.1.033 4.4.90.61.00 01.000.0000 655 R$ 11.830,00 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0148.1.098 3.3.90.30.00 01.000.0000 656 R$ 545,10 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 657 R$ 96.160,36 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.52.00 01.000.0000 658 R$ 347,40 ORDINÁRIO 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.92.00 01.000.0000 659 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.02 16.482.0146.2.096 3.3.90.30.00 01.000.0000 661 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.02 16.482.0146.2.096 3.3.90.32.00 01.000.0000 662 R$ 28.240,00 ORDINÁRIO 01.26.02 16.482.0146.2.096 3.3.90.40.00 01.000.0000 664 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.02 16.482.0146.2.096 3.3.90.93.00 01.000.0000 666 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.02 16.482.0146.2.096 4.4.90.51.00 01.000.0000 667 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.02 16.482.0146.2.096 4.4.90.52.00 01.000.0000 668 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.02 16.482.0146.2.096 4.4.90.93.00 01.000.0000 669 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.03 15.451.0147.2.256 3.3.90.30.00 01.000.0000 670 R$ 65.720,00 ORDINÁRIO 01.26.03 15.451.0147.2.256 3.3.90.40.00 01.000.0000 672 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.26.03 15.451.0147.2.256 4.4.90.51.00 01.000.0000 673 R$ 93.793,43 ORDINÁRIO TOTAL R$ 2.680.003,67 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de dezembro de 2025. Marcelo Heleno Vilares Prefeito do Município