norma nº 5069/2025

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto 04/1993, em 30 de dezembro de 2025.
DECRETO N. 5.069, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por transferência, no orçamento do 
Poder Executivo Municipal, no valor de 
R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete 
mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 1.628, 
de 17 de julho de 2024, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à
Secretaria Municipal de Educação – SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência, o orçamento 
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil 
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.05 12.361.0055.1.105 4.4.90.52.00 01.000.00000 188 R$ 327.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
PARA AS UNIDADES 
DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
TOTAL R$ 327.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência, de que trata o 
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.11.00 01.000.00000 104 R$ 107.591,56 VINCULADO
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.91.13.00 01.000.00000 108 R$ 9.312,28 VINCULADO
01.19.01 12.122.0051.2.020 3.3.90.46.00 01.000.00000 109 R$ 6.002,09 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.00000 169 R$ 41.870,49 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.16.00 01.000.00000 171 R$ 79.532,24 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.91.13.00 01.000.00000 172 R$ 82.691,34 VINCULADO
TOTAL R$ 327.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de dezembro de 2025.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município