norma nº 5071/2026

 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal 
na forma do Decreto 04/1993, em 05 de janeiro de 
2026.
DECRETO N. 5.071, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o orçamento do 
Instituto de Previdência Social 
dos Servidores Públicos do 
Município de Bertioga –
BERTPREV, para o exercício 
financeiro de 2026.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 107, da Lei Federal n. 
4320, de 17 de março de 1964, pela qual o Poder Executivo deve aprovar por 
Decreto o orçamento dos órgãos de Previdência Social,
DECRETA:
Art. 1º Por este ato fica aprovado o orçamento do INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE BERTIOGA – BERTPREV, para o exercício de 2026, discriminado na 
forma deste Decreto, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 
164.965.500,00 (cento e sessenta e quatro milhões, novecentos sessenta e 
cinco mil e quinhentos reais).
Art. 2º A receita será obtida mediante os seguintes recursos:
I – Balancete da Receita: 
Nat. da Receita Especificação Desdobramento
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 113.238.680,00
1.2.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 41.923.570,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTR. SOCIAIS 41.923.570,00
1.2.1.5.00.0.0.00 CONTR. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SIST 41.923.570,00
1.2.1.5.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 41.923.570,00
1.2.1.5.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 28.489.840,00
1.2.1.5.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL 28.489.840,00
1.2.1.5.01.1.1.11 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PP - PMB 24.700.000,00
1.2.1.5.01.1.1.12 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PP - CEDIDO 45.000,00
1.2.1.5.01.1.1.13 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PP - PRECATÓRIOS / AÇÕES 160.000,00
1.2.1.5.01.1.1.14 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PP - PMB - EXERC. ANT. 2.227.000,00
1.2.1.5.01.1.1.15 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PP - PMB - LICENCIADO 27.000,00
1.2.1.5.01.1.1.16 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PP - CMB 825.000,00
1.2.1.5.01.1.1.17 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PP - BERTPREV 193.000,00
1.2.1.5.01.1.1.51 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PF - PMB 300.000,00
1.2.1.5.01.1.1.52 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PF - CEDIDO 450,00
1.2.1.5.01.1.1.53 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PF PRECATÓRIOS / AÇÕES 1.600,00
1.2.1.5.01.1.1.54 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PF - PMB EXERC. ANTERIOR 250,00
1.2.1.5.01.1.1.55 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PF - PMB LICENCIADO 250,00
 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal 
na forma do Decreto 04/1993, em 05 de janeiro de 
2026.
1.2.1.5.01.1.1.56 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PF - CMB 8.340,00
1.2.1.5.01.1.1.57 CONTR. SERV. ATIVO RPPS - PF - BERTPREV 1.950,00
1.2.1.5.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 12.768.400,00
1.2.1.5.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO – PRINCIPAL 12.768.400,00
1.2.1.5.01.2.1.11 CONTR. SERV. INATIVO RPPS - PP 6.020.000,00
1.2.1.5.01.2.1.92 CONTR. SERV. INATIVO RPPS - PF - BERTPREV 60.800,00
1.2.1.5.01.2.1.93 CONTR. SERV. INATIVO RPPS - PF - CMB 608.100,00
1.2.1.5.01.2.1.94 CONTR. SERV. INATIVO RPPS - PF - PMB 6.079.500,00
1.2.1.5.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 665.330,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CONTR. DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS – PRINCIPA 665.330,00
1.2.1.5.01.3.1.11 CONTR. PENSIONISTA RPPS - PP 658.000,00
1.2.1.5.01.3.1.92 CONTR. PENSIONISTA RPPS - PF - BERTPREV 70,00
1.2.1.5.01.3.1.93 CONTR. PENSIONISTA RPPS - PF - CMB 660,00
1.2.1.5.01.3.1.94 CONTR. PENSIONISTA RPPS - PF - PMB 6.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 70.209.900,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 70.209.900,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 70.209.900,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUN. DOS REC. DO RPPS 70.209.900,00
1.3.2.1.04.0.1.00 REMUN. DOS REC. DO RPPS-PRINCIPAL 70.209.900,00
1.3.2.1.04.0.1.11 REMUN. INVEST. RPPS EM RENDA FIXA - PP 66.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.12 REMUN. INVEST. RPPS EM RENDA VARIÁVEL - PP 3.300.000,00
1.3.2.1.04.0.1.51 REMUN. INVEST. RPPS EM RENDA FIXA - PF - BERTPREV 600,00
1.3.2.1.04.0.1.52 REMUN. INVEST. RPPS EM RENDA VARIÁVEL - PF - BERT 300,00
1.3.2.1.04.0.1.53 REMUN. INVEST. RPPS EM RENDA FIXA - PF - CMB 6.000,00
1.3.2.1.04.0.1.54 REMUN. INVEST. RPPS EM RENDA VARIÁVEL - PF - CMB 3.000,00
1.3.2.1.04.0.1.55 REMUN. INVEST. RPPS EM RENDA FIXA - PF - PMB 600.000,00
1.3.2.1.04.0.1.56 REMUN. INVEST. RPPS EM RENDA VARIÁVEL - PF - PMB 300.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.105.210,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 23.110,00
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 23.110,00
1.9.2.2.03.0.0.00 REST. DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 23.110,00
1.9.2.2.03.0.1.00 REST. DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS-PRINCIPAL 23.110,00
1.9.2.2.03.0.1.11 RESTIT. BENEF. PREVIDENCIÁRIOS - PP 22.000,00
1.9.2.2.03.0.1.12 RESTIT. BENEF. PREVIDENCIÁRIOS - PF - BERTPREV 10,00
1.9.2.2.03.0.1.13 RESTIT. BENEF. PREVIDENCIÁRIOS - PF - CMB 100,00
1.9.2.2.03.0.1.14 RESTIT. BENEF. PREVIDENCIÁRIOS - PF - PMB 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.082.100,00
1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.082.100,00
1.9.9.9.03.0.0.00 COMPENSAÇÕES FINAN ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS 1.082.100,00
1.9.9.9.03.0.1.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVI 1.082.100,00
1.9.9.9.03.0.1.11 COMPENSAÇÃO FINANC. RGPS/RGPS - PP 910.000,00
1.9.9.9.03.0.1.12 COMPENSAÇÃO FINANC. RGPS/RGPS - PF - BERTPREV 1.000,00
1.9.9.9.03.0.1.13 COMPENSAÇÃO FINANC. RGPS/RGPS - PF - CMB 10.000,00
1.9.9.9.03.0.1.14 COMPENSAÇÃO FINANC. RGPS/RGPS - PF - PMB 100.000,00
1.9.9.9.03.0.1.15 COMPENSAÇÃO FINANC. RGPS/RGPS - PP 55.000,00
1.9.9.9.03.0.1.16 COMPENSAÇÃO FINANC. RPPS/RPPS - PF - BERTPREV 50,00
1.9.9.9.03.0.1.17 COMPENSAÇÃO FINANC. RGPS/RGPS - PF - CMB 550,00
1.9.9.9.03.0.1.18 COMPENSAÇÃO FINANC. RGPS/RGPS - PF - PMB 5.500,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 51.726.820,00
7.2.0.0.00.0.0.00 CONTR. 44.781.910,00
7.2.1.0.00.0.0.00 CONTR. SOCIAIS 44.781.910,00
7.2.1.5.00.0.0.00 CONTR. PARA RPPS 44.781.910,00
7.2.1.5.02.0.0.00 CONTR. PATR-SERV 44.781.910,00
7.2.1.5.02.1.0.00 CONTR. PATR-ATIVO 44.781.910,00
 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal 
na forma do Decreto 04/1993, em 05 de janeiro de 
2026.
7.2.1.5.02.1.1.00 CONTR. PATR-ATIVO-PRINCIPAL 44.781.910,00
7.2.1.5.02.1.1.21 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ. - PP - PMB 39.290.700,00
7.2.1.5.02.1.1.22 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ.- PP -PMB -CEDIDO 57.200,00
7.2.1.5.02.1.1.23 CONTR.PATR RPPS INTRA-ORÇ.-PP-PMB-PRECAT/AÇÕES JUD 108.600,00
7.2.1.5.02.1.1.24 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ - PP-PMB-EXERC/ANT 3.500.100,00
7.2.1.5.02.1.1.25 CONTR. PATR. RPPS INTRA-ORÇ. - PP-PMB -LICENCIADOS 100,00
7.2.1.5.02.1.1.26 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ - PP - CMB 1.074.200,00
7.2.1.5.02.1.1.27 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ - PP - BERTPREV 329.100,00
7.2.1.5.02.1.1.61 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ - PF - PMB 395.920,00
7.2.1.5.02.1.1.62 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ - PF - PMB 10.000,00
7.2.1.5.02.1.1.63 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ.- PF -PMB -CEDIDOS 520,00
7.2.1.5.02.1.1.64 CONTR.PATR.RPPS INTRA-ORÇ. PF-PMB- PRECT/AÇÕES/JUD 1.100,00
7.2.1.5.02.1.1.65 CONTR. PATR. RPPS INTRA-ORÇ. -PF -PMB -EXERC. ANT. 100,00
7.2.1.5.02.1.1.66 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ. PF -PMB LICENCIADO 100,00
7.2.1.5.02.1.1.67 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ. - PF - CMB 5.050,00
7.2.1.5.02.1.1.68 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ. - PF - CMB 6.000,00
7.2.1.5.02.1.1.69 CONTR. PATRONAL RPPS INTRA-ORÇ. - PF - BERTPREV 3.120,00
7.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA OFSS 6.944.910,00
7.6.1.0.00.0.0.00 SERV ADM E COM GERAIS 6.944.910,00
7.6.1.1.00.0.0.00 SERV ADM E COM GERAIS 6.944.910,00
7.6.1.1.50.0.0.00 SERVIÇOS DE ADM. PREVIDÊNCIARIA - INTRA OFSS 6.944.910,00
7.6.1.1.50.1.0.00 TAXA DE ADM. DO RPPS - INTRA OFSS 6.944.910,00
7.6.1.1.50.1.1.00 TAXA DE ADM. DO RPPS - PRINCIPAL - INTRA OFSS 6.944.910,00
7.6.1.1.50.1.1.01 CONTR. PATRONAL - REPASSE CUSTEIO - PP - PMB 6.065.000,00
7.6.1.1.50.1.1.02 CONTR. PATRONAL - REPASSE CUSTEIO - PP - CMB 200.000,00
7.6.1.1.50.1.1.03 CONTR. PATRONAL - REPASSE CUSTEIO - PP - BERTPREV 43.000,00
7.6.1.1.50.1.1.04 CONTR. PATRONAL - REPASSE CUSTEIO - PP - CEDIDOS 7.900,00
7.6.1.1.50.1.1.05 CONTR. PATRONAL -REPASSE CUSTEIO - PP -LICENCIADOS 100,00
7.6.1.1.50.1.1.06 CONTR. PATR.-REPASSE CUSTEIO -PP -PRECAT/AÇÕES JUD 15.600,00
7.6.1.1.50.1.1.07 CONTR. PATRONAL - REPASSE CUSTEIO - PP -EXERC. ANT 550.100,00
7.6.1.1.50.1.1.51 CONTR. PATRONAL - REPASSE CUSTEIO - PF - PMB 60.500,00
7.6.1.1.50.1.1.52 CONTR. PATRONAL - REPASSE CUSTEIO - PF - CMB 1.850,00
7.6.1.1.50.1.1.53 CONTR. PATRONAL - REPASSE CUSTEIO - PF - BERTPREV 430,00
7.6.1.1.50.1.1.54 CONTR. PATRONAL - REPASSE CUSTEIO - PF - CEDIDOS 80,00
7.6.1.1.50.1.1.55 CONTR. PATRONAL -REPASSE CUSTEIO - PF -LICENCIADOS 100,00
7.6.1.1.50.1.1.56 CONTR. PATR.-REPASSE CUSTEIO -PF -PRECAT/AÇÕES JUD 150,00
7.6.1.1.50.1.1.57 CONTR. PATRONAL - REPASSE CUSTEIO - PF -EXERC. ANT 100,00
Total Geral 164.965.500,00
Art. 3º A despesa será em conformidade com as 
especificações classificadas pelas seguintes funcionais programáticas:
I – Balancete da Despesa:
03.00.00 - BERTPREV
03.05.00 - BERTPREV
03.05.02 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BERTPREV
09.122.0701.1.701 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIO DO BERTPREV
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
Total Classificação Funcional 200.000,00
 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal 
na forma do Decreto 04/1993, em 05 de janeiro de 
2026.
09.122.0701.2.701 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLANO PREVIDENCIÁRIO (CAPITALIZAÇÃO)
3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.900.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 59.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 400.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 160.000,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 15.000,00
Total Classificação Funcional 2.545.000,00
09.122.0701.2.702 GESTÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLANO FINANCEIRO (REPARTIÇÃO)
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 10.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 20.000,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 1.000,00
Total Classificação Funcional 732.000,00
09.122.0701.2.703 CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VERBA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
Total Classificação Funcional 35.000,00
09.122.0701.2.704 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.000,00
Total Classificação Funcional 125.000,00
09.122.0701.2.705 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 88.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnol.da Informação e Comunicação-PJ 270.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
Total Classificação Funcional 1.318.000,00
09.845.0701.0.071 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO PREVIDENCIÁRIO - REPASSES (CAPITALIZAÇÃO)
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 918.000,00
Total Classificação Funcional 918.000,00
09.845.0701.0.072 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO FINANCEIRO - REPASSES (REPARTIÇÃO)
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 950.000,00
Total Classificação Funcional 950.000,00
09.845.0701.0.073 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO PREVIDENCIÁRIO (RECEITA FINANCEIRA)
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 686.000,00
Total Classificação Funcional 686.000,00
03.05.03 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM REPARTIÇÃO (1ºMASSA)
09.272.0702.2.706 GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO - BERTPREV (REPARTIÇÃO)
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 10.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Total Classificação Funcional 13.000,00
09.272.0702.2.707 GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PLANO FINANCEIRO (REPARTIÇÃO)
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 10.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 630.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES 6.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES 154.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.000,00
 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal 
na forma do Decreto 04/1993, em 05 de janeiro de 
2026.
Total Classificação Funcional 827.500,00
09.845.0702.0.074 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PLANO FINANCEIRO - (RECEITA FINANCEIRA)
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 700.000,00
Total Classificação Funcional 700.000,00
03.05.04 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO EM CAPITALIZAÇÃO (2º MASSA)
09.272.0703.2.708 GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - (CAPITALIZAÇÃO)
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 230.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES 175.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
Total Classificação Funcional 450.000,00
09.272.0703.2.709 GESTÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - (CAPITALIZAÇÃO)
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 59.360.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES 6.975.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.080.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.060.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
Total Classificação Funcional 68.545.000,00
99.997.0993.9.995 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.821.000,00
Total Classificação Funcional 85.821.000,00
99.999.0993.9.998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00
Total Classificação Funcional 1.100.000,00
Total Unidade Orçamentária 164.965.500,00
Total Órgão 164.965.500,00
TOTAL GERAL 164.965.500,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Bertioga, 05 de janeiro de 2026. (PA n. 1288/2025-5)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município