norma nº 5072/2026

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 05 de janeiro de 2026.
DECRETO N. 5.072, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 
5.155.000,00 (cinco milhões, cento e 
cinquenta e cinco mil reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 7º, da Lei Municipal n. 
1.721, de 29 de dezembro de 2025, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde - SS; 
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.155.000,00 (cinco milhões,
cento e cinquenta e cinco mil reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.61.02 10.301.0522.2.364 3.3.90.39.00 05.000.0000 610 R$ 948.138,40 
CONTRATAÇÃO DE 
LABORATÓRIO DE ANÁLISES 
CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO 
DE EXAMES LABORATORIAIS E 
DISPONIBILIZAÇÃO DE 
RESULTADOS
01.61.02 10.301.0522.2.364 3.3.90.39.00 05.000.0000 610 R$ 51.861,60 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
DE “COFFEE BREAK”
01.61.02 10.302.0524.2.371 3.3.90.30.00 05.000.0000 672 R$ 75.900,00 
EMPRESA FORNECEDORA DE 
CAIXA CIRÚRGICAS 
(ORTOPEDIA, GINECOLÓGICA 
E GERAL) PARA AS CIRURGIAS 
A SEREM REALIZADAS NO 
HOSPITAL MUNICIPAL
01.61.02 10.302.0524.2.371 3.3.90.39.00 05.000.0000 674 R$ 1.626.715,77 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS 
CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS 
ELETIVOS DE BAIXA E MÉDIA 
COMPLEXIDADE AOS 
PACIENTE DO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA
01.61.02 10.302.0524.2.371 3.3.90.39.00 05.000.0000 674 R$ 916.784,23 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
EM SERVIÇOS DE CIRURGIA 
GERAL
01.61.02 10.302.0524.2.371 3.3.90.39.00 05.000.0000 674 R$ 1.535.600,00 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A 
REFORMA DO CENTRO DE 
PARTO NORMAL (CPN)
 TOTAL R$ 5.155.000,00 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de 
superávit financeiro, conforme segue:
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 05 de janeiro de 2026.
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 5.155.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO –
FNS – FUNDO NACIONAL DE 
SAÚDE
TOTAL R$ 5.155.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de janeiro de 2026.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município