norma nº 5073/2026

DECRETO N. 5.073, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Nomeia a Comissão Especial de 
Seleção, nos termos que especifica.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, 
às fls. 48, dos autos do processo administrativo n. 9133/2024;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica nomeada a COMISSÃO ESPECIAL DE
SELEÇÃO, sem remuneração, para análise das propostas formuladas por 
Organização Social em Chamamento Público, para formalização de contrato de 
gestão na área de saúde, objetivando o gerenciamento, operacionalização e 
execução de ações e serviços de saúde de todo o Hospital Municipal de Bertioga, 
incluindo os leitos de UTI adulto, Enfermaria, Pronto Atendimento Hospitalar, Pronto 
Atendimento Boracéia, Serviço de Apoio e Diagnóstico e Terapêutico – SADT e 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Sistema Único de 
Saúde – SUS, garantindo o pleno funcionamento, durante 24 (vinte e quatro) horas 
ininterruptamente, com prazo de vigência contratual de 24 (vinte e quatro) meses, 
composta pelos seguintes membros:
a) Fernando Moreira de Oliveira, Registro Funcional n. 383 –
Presidente;
b) Ana Paula Martins, Registro Funcional n. 5765;
c) Viviane Costa Silveira, Registro Funcional n. 5045;
d) Carlos Augusto Freixo Côrte Real, Registro Funcional n. 6376;
e) Tiago dos Santos Teixeira, Registro Funcional n. 5867.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de janeiro de 2026. (PA n. 9133/2024)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município