norma nº 5074/2026

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 13 de janeiro de 2026.
DECRETO N. 5.074, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal, no valor de R$ 
11.339.777,24 (onze milhões, 
trezentos e trinta e nove mil, 
setecentos e setenta e sete reais e 
vinte e quatro centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 7º, da Lei Municipal n. 
1.721, de 29 de dezembro de 2025, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; Meio Ambiente – SM; 
Saúde – SS; Obras e Habitação – SO; e Turismo e Cultura – ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 11.339.777,24 (onze milhões, 
trezentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e quatro 
centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.56.02 12.361.0425.1.311 4.4.90.51.00 01.000.0000 354 R$ 2.640.000,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE 
ESCOLAR – VILA DO BEM 
01.56.02 12.365.0424.1.311 4.4.90.51.00 01.000.0000 386 R$ 1.760.000,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE 
ESCOLAR – VILA DO BEM 
01.56.02 12.367.0426.2.348 3.3.90.34.00 01.000.0000 417 R$ 310.000,00 
COMPLEMENTO PARA O 
CHAMAMENTO PÚBLICO 
PARA SUPORTE À
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
01.58.02 18.541.0464.2.354 3.3.90.36.00 01.000.0000 483 R$ 210.000,00 
ATIVIDADE DELEGADA –
CONVÊNIO COM A POLÍCIA 
AMBIENTAL 
01.59.01 15.451.0482.1.316 4.4.90.51.00 02.000.0000 525 R$ 1.000.000,00 
ELABORAÇÃO DO PROJETO 
EXECUTIVO DE DRENAGEM 
DO BAIRRO INDAIÁ, 
BORACÉIA E J. SÃO 
LOURENÇO
01.59.01 15.451.0482.1.316 4.4.90.51.00 05.000.0000 525 R$ 1.536.174,32 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
CENTRO DE CONTROLE DE 
ZOONOSES –
REGULARIZAÇÃO URBANA 
DO NÚCLEO BORACÉIA 
DISPERSO 
01.61.02 10.302.0523.1.322 4.4.90.51.00 05.000.0000 620 R$ 396.000,00 
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE 
PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES E 
DEMANDAS DO CAPS 1 
01.61.02 10.302.0524.1.323 4.4.90.52.00 02.000.0000 667 R$ 2.136.522,92 
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO MÉDICO E 
HOSPITALARES PARA 
EQUIPAR A UTI E O CENTRO 
DE CIRÚRGICO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL – AQUISIÇÃO DE 
BISTURI ELETRÔNICO E 
MÁQUINA DE HEMODIÁLISE 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 13 de janeiro de 2026.
PARA EQUIPAR A UTI E O 
CENTRO DE CIRÚRGICO DO 
HOSPITAL MUNICIPAL
01.61.02 10.302.0524.2.371 3.3.50.85.00 02.000.0000 671 R$ 1.323.080,00 
ADITIVO PARA ARCAR COM A 
DESPESA DO RECURSO 
ESTADUAL – PROJETO 
VERÃO 2025/2026 
01.64.02 23.695.0586.2.400 3.3.90.35.00 01.000.0000 971 R$ 28.000,00 
CONTRATAÇÃO DE 
CONSULTORIA PARA 
CAPACITAÇÃO DE 
RECURSOS FEDERAIS E 
ESTADUAIS PARA O TURISMO 
MUNICIPAL 
TOTAL R$ 11.339.777,24 
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso 
de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 4.710.000,00 EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO – ITBI 
R$ 210.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO 
– FUNESPA 
R$ 1.116.938,80 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
– EMENDA PARLAMENTAR 
202445120012 
DEP. SAULO PEDRO 
R$ 1.000.000,00 
EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO –
CONVÊNIO FEHIDRO 
250/25 
– PROJ. EXECUTIVO – B. 
INDAIÁ 
R$ 419.235,52 
EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO – TERMO 
DE COMP. 964752/2024
– REG. FUNDIÁRIA 
BORACÉIA 
R$ 28.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
– FETUR – C.E.F 
575233041-2
R$ 396.000,00 
EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO - EMENDA 
PARLAMENTAR 
202544150001 
– DEPUTADO MARANGONI 
R$ 2.136.522,92 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
– SES –
INSTALAÇÃO DOS NOVOS 
LEITOS DE UTI ADULTO 
R$ 1.323.080,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO 
– PROJETO VERÃO 
TOTAL R$ 11.339.777,24 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de janeiro de 2026.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município