norma nº 5076/2026

DECRETO N. 5.076, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Decreto Municipal n. 
4.600, de 07 de novembro de 
2024, que nomeou os membros
do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do 
Adolescente de Bertioga –
CMDCA.
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no 
uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de 
Saúde, às fls. 660, dos autos do processo administrativo n. 6116/2024-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de 
novembro de 2024, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .............................................
..........................................................
e) Secretaria Municipal de Saúde:
1.1. ...........................................
1.2. Analice Pimentel Barros – suplente
.......................................................... (NR)
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de janeiro de 2026. (PA n. 6116/2024-2)
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município